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| Deputados Nacionais no parlamento provisório na Biblioteca Nacional |
Na
agenda da sessão constam ainda um projecto de resolução de constituição de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os actos de gestão dos TACV
A sessão parlamentar de Junho arranca esta
segunda-feira, com o debate sobre “os desafios no sector do agronegócio”,
solicitado pela bancada do PAICV.
O grupo parlamentar do MpD vai, no entanto,
questionar o maior partido da oposição sobre a razão de muitas infra-estruturas
construídas nos últimos anos não estarem a funcionar adequadamente e sobre as
dificuldades dos agricultores em colocar os seus produtos nos mercados.
Na agenda da sessão constam ainda um projecto de
resolução de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
averiguar os actos de gestão dos TACV, o funcionamento dos órgãos sociais e a
aprovação das decisões de gestão, apresentadas pelo MpD.
Também está previsto um projecto de resolução de
constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o processo de
reestruturação dos TACV, apresentado pelo PAICV.
Outro assunto na pauta é a proposta de alteração
da lei que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão
de estrangeiros do território nacional bem como a sua situação jurídica.
Para esta sessão está ainda prevista uma proposta
de lei que aprova as bases das políticas de desenvolvimento da actividade
física e do desporto em Cabo Verde.
Os deputados vão ainda apreciar a proposta de
resolução que aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção das
Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal e
a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo de aquisição e apoio
mútuo entre o Ministério da Defesa Nacional e o departamento da Defesa dos EUA.
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